Chama-se de Redação Oficial o conjunto de regras técnicas utilizadas pelo Poder público para redigir os diversos gêneros textuais que circulam pelas instituições públicas oficiais. Segundo a Constituição Federal, é inadmissível que um documento expedido pelo Poder Público esteja redigido de maneira obscura ou ambígua. Dessa forma, impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e uso padrão da linguagem serão as principais características da redação de um documento oficial.
"Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão."(Manual de Redação da Presidência da República - Casa Civil)
É preciso esclarecer que, diferente do que muitos pensam, os textos oficiais não devem ser caracterizados pelo uso rebuscado da língua, marcado por um estilo arcaico de construção de frases e pelo pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático.
1. A impessoalidade
Os textos oficiais têm como emissores órgãos públicos: ministérios, secretarias, divisão, departamentos. Isso torna a impessoalidade uma das características mais evidentes desses textos. O alcance dessa marca se deve principalmente aos seguintes fatores:
a)ausência de comentários subjetivos, reveladores de impressões pessoais;
b)não uso de expressões valorativas, ou seja, aquelas que expressam juízo de valor;
c)emprego da norma padrão
2. A concisão
Um texto conciso se caracteriza por apresentar uma maior número de informações com um menor número de palavras.
"O esforço de sermos concisos atende, basicamente ao princípio de economia linguística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se devem eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito."(Manual de Redação da Presidência da República - Casa Civil)3. A clareza
A clareza é a mais importante característica de qualquer texto. Um texto claro é aquele que o leitor consegue compreender, sem dificuldade, suas ideias. Para isso é importante considerar a concisão, a impessoalidade e o uso adequado da linguagem como fatores determinantes da clareza.
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